O projeto prevê a criação de Varas do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
O projeto prevê a criação de Varas do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Varas do Trabalho são os órgãos de primeira instância que julgam conflitos entre trabalhadores e empregadores. A ementa não detalha quantas varas nem onde.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.