O projeto muda trechos do artigo 4º da Lei 10.201/2001, que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O projeto muda trechos do artigo 4º da Lei 10.201/2001, que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a mudança, o dinheiro do fundo poderá ser usado também em ações de segurança viária, isto é, segurança no trânsito.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.