Muda a lei que protege os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012).
Muda a lei que protege os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012). A ementa trata da garantia de atendimento educacional especializado gratuito em instituições públicas e conveniadas, do direito à educação inclusiva e do profissional de apoio escolar.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.