Educação
Escolas, universidades, professores e o dinheiro da educação.
Votação simbólica: os partidos chegam a um acordo e o resultado é anunciado sem registrar o voto de cada deputado. Só nos projetos com voto de cada deputado dá para ver como cada um votou.
- Propõe mudar o artigo 37 da Constituição para permitir que uma pessoa receba remuneração por um cargo de professor e também por outro cargo, de qualquer natureza, ao mesmo tempo.
- Cria o Sistema Nacional de Educação, com base em artigos da Constituição Federal que tratam da cooperação entre os entes públicos e da organização e do plano nacional da educação.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 173, de 2020, que criou o programa de enfrentamento à Covid-19.
- O projeto define períodos em que devem ser realizados concursos para preencher cargos públicos e exames vestibulares.
- O projeto aprova o texto de um acordo entre o governo do Brasil e o governo da Croácia sobre cooperação na área de educação.
- O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394/1996 (lei que trata das bases da educação).
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.
- O projeto trata das despesas voltadas a um programa de incentivo para que estudantes permaneçam no ensino médio.
- O projeto transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais: a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e a do…
- O projeto cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
- O projeto inclui um teste vocacional nas edições do 3º ano do ensino médio do Saeb e do Enem.
- O projeto trata do exercício da atividade de psicopedagogia, ou seja, de como essa atividade profissional pode ser exercida.
- O projeto cria a Semana Nacional da Empresa Júnior.
- O projeto reconhece a Robótica como esporte de competição e como atividade de relevância educacional.
- A medida provisória muda a Lei nº 11.738, de 2008, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
- O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes.
- O projeto muda um trecho do art. 5º da Lei nº 11.947/2009 para que o chamado "custo amazônico" seja levado em conta nas matrículas da região amazônica.
- O projeto cria a Política Nacional "Mais Cultura nas Escolas".
- O projeto cria o Estatuto do Aprendiz.
- O projeto cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e o Cadastro Nacional desses estudantes.
- O projeto cria a Universidade Federal do Esporte.
- O projeto cria a Universidade Federal Indígena.
- O projeto muda a Lei nº 14.811/2024 para prever atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência.
- O projeto muda três leis já existentes (nº 7.797/1989, nº 9.795/1999 e nº 12.187/2009) para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
- O projeto trata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
- O projeto cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, chamada de Prever.
- Cria a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens, chamada "Juventude Equilibrada".
- O projeto cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, chamada EDI 0-5.
- O projeto muda a Lei nº 11.738/2008 para garantir o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública também aos professores temporários.
- O projeto muda duas leis (Lei 10.880/2004 e Lei 11.947/2009) que tratam do transporte escolar (PNATE) e da alimentação escolar (PNAE).
- O projeto cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
- O projeto muda dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
- O projeto autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
- O projeto muda a Lei nº 11.540, de 2007, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
- O projeto muda duas leis para incluir a assistência a estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades de recursos do Fundo Social.
- O projeto cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, uma honraria da Câmara dos Deputados.
- O projeto muda o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para prever que escolas e órgãos da rede pública de educação básica usem equipamentos de informática, celulares ou similares sequestrados…
- O projeto estabelece diretrizes gerais, ou seja, orientações básicas, para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.
- Abre um crédito extraordinário de R$ 1.454.799.092,00 no orçamento federal.
- Autoriza o governo federal a repassar dinheiro para reformas em escolas públicas de educação básica do Rio Grande do Sul.
- O projeto estabelece diretrizes básicas para melhorar a saúde de pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para tratar do compartilhamento e da publicação de dados e microdados coletados no recenseamento escolar anual e…
- O projeto cria diretrizes para a instalação de equipamentos e para a adoção de medidas de segurança em escolas.
- O projeto estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo de validade do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014.
- O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais rigoroso o tratamento penal de quem comete crime dentro de instituições de ensino.
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, com o objetivo de garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- O projeto proíbe critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores por causa de gravidez, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção.
- Aprova o texto de um acordo de cooperação na área da educação entre o governo do Brasil e o governo da Mongólia, assinado em Brasília em 21 de setembro de 2015.
- Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio.
- O projeto cria um incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, para estudantes matriculados no ensino médio público.
- O projeto prorroga os prazos para concluir cursos ou programas de estudantes e pesquisadores da educação superior em caso de parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção.
- Muda a lei que protege os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012).
- Cria a campanha nacional permanente "Recrutando Anjos" e obriga estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstruir as vias respiratórias, como a Manobra de Heimlich.
- O projeto trata da oferta de profissionais de apoio escolar em escolas públicas e privadas.
- O projeto cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior, chamado FUNAES.
- O projeto muda a lei dos Institutos Federais para dar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, servidores públicos e pesquisadores externos ou de…
- Cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia voltados à educação básica e profissionalizante e à saúde.
- O projeto muda a Lei nº 14.254/2021, que trata do acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
- O projeto acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para prever atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes, lactantes e adotantes no…
- O projeto trata de como as escolas públicas indígenas, quilombolas e do campo recebem seus nomes.
- O projeto institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 10.973, de 2004, para criar requisitos mínimos de transparência pública e de controle social na área da educação.
- O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 10.973/2004 para fixar requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
- Muda o art. 24 da Lei 12.846/2013 para definir o destino das multas e dos bens, direitos ou valores perdidos com base nessa lei, no âmbito da União.
- O projeto cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
- Muda a Lei nº 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) em universidades e escolas técnicas federais de nível médio.
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para tornar obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica.
- Cria o Programa Escola em Tempo Integral.