O projeto trata do direito a indenização por dano moral e de uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika, seja por síndrome congênita (como a microcefalia) ou por Síndrome de Guillain-Barré.
O projeto trata do direito a indenização por dano moral e de uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika, seja por síndrome congênita (como a microcefalia) ou por Síndrome de Guillain-Barré. Também muda a CLT e as Leis 8.742/1993 e 8.213/1991.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.