O projeto muda quatro artigos do Código Penal (155, 157, 180 e 266).
O projeto muda quatro artigos do Código Penal (155, 157, 180 e 266). Trata dos crimes de furto e de receptação (compra ou posse de coisa roubada ou furtada) de cabos óticos e de energia. A ementa não detalha quais mudanças são feitas nas penas.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: A ementa não diz o que cada artigo muda; o artigo 157 e o 266 foram associados ao tema só pela ementa detalhada.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.