O projeto muda o Código Penal para tornar mais graves as punições de lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato quando cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde no exercício da profissão.
O projeto muda o Código Penal para tornar mais graves as punições de lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato quando cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde no exercício da profissão.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.