O projeto muda a lei que define as regras nacionais de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007).
O projeto muda a lei que define as regras nacionais de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007). A proposta é obrigar o uso de água do mar em equipamentos sanitários, como vasos sanitários, nas cidades litorâneas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.