O projeto muda a Lei nº 12.414/2011 para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
O projeto muda a Lei nº 12.414/2011 para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. A ementa não detalha como essa adesão funcionaria nem quais dados seriam incluídos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.