O projeto trata da proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
O projeto trata da proteção à imagem de vítima de crime ou acidente. A ementa detalhada indica que ele altera a Lei nº 10.406, de 2002. A ementa não explica quais regras específicas são previstas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.