O projeto trata da definição do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e instalações semelhantes.
O projeto trata da definição do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e instalações semelhantes. A ementa não detalha a pena nem outras regras previstas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.