O projeto muda o artigo 113 de um decreto-lei, citado na ementa como Decreto-Lei 2.848.
O projeto muda o artigo 113 de um decreto-lei, citado na ementa como Decreto-Lei 2.848. A ementa não detalha o que muda nem qual é o objetivo da alteração.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa só cita o artigo 113 de um decreto-lei e não diz o tema; o assunto foi deduzido pelo número do decreto-lei, o que o texto não confirma.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.