O projeto trata do registro da transmissão direta de bens imóveis ligados à exploração do serviço de energia elétrica.
O projeto trata do registro da transmissão direta de bens imóveis ligados à exploração do serviço de energia elétrica. Essa transmissão ocorre mediante ato oneroso (com pagamento) entre empresas que têm delegação para prestar o serviço de energia elétrica. A ementa não detalha as regras.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.