Estabelece normas gerais de proteção aos animais em situações de desastre.
Estabelece normas gerais de proteção aos animais em situações de desastre. Muda a Lei dos Crimes Ambientais para criar o crime de maus tratos a animais ligado a desastres. Também inclui, na Política Nacional de Segurança de Barragens, os cuidados com animais atingidos por desastres.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.