O projeto trata da criação de um cadastro de pedófilos.
O projeto trata da criação de um cadastro de pedófilos. Para isso, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A ementa não detalha quem entra no cadastro, quem pode consultá-lo nem como ele funcionaria.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.