O projeto muda a lei que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
O projeto muda a lei que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Prevê o direito de pedir a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar constrangimento ou dano psicológico.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.