O projeto isenta de tributos federais a doação de medicamentos.
O projeto isenta de tributos federais a doação de medicamentos. Podem receber essas doações a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as santas casas de misericórdia, a Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar nº 187/2021.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.