Muda a Lei nº 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) em universidades e escolas técnicas federais de nível médio.
Muda a Lei nº 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) em universidades e escolas técnicas federais de nível médio. A ementa original torna essa reserva permanente. A nova ementa trata do programa de acesso de pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.