O projeto define a zoofilia como crime, tratando-a como uma forma de maus-tratos contra animais.
O projeto define a zoofilia como crime, tratando-a como uma forma de maus-tratos contra animais. Para isso, muda duas leis: a Lei nº 9.605, de 1998, e a Lei nº 7.960, de 1989. A ementa não detalha as penas nem as regras previstas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.