O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre assistência jurídica mútua em matéria penal.
O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre assistência jurídica mútua em matéria penal. O tratado foi assinado em Brasília, em 15 de março de 2019. A ementa não detalha as regras previstas no acordo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.