Relações Internacionais e Defesa

Acordos com outros países, política externa e forças armadas.

Votação simbólica: os partidos chegam a um acordo e o resultado é anunciado sem registrar o voto de cada deputado. Só nos projetos com voto de cada deputado dá para ver como cada um votou.

O projeto cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
O projeto aprova o texto de um acordo internacional ligado à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.
O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.
O projeto autoriza o governo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas, como helicópteros, à República do Paraguai.
O projeto muda a Lei Complementar 97, de 1999, para dar ao Exército a tarefa de executar obras e serviços de engenharia sem licitação pública.
O projeto trata de projetos estratégicos em defesa nacional.
O projeto aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV).
O projeto aprova o texto de um acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves em 5 de dezembro de 2019.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Índia sobre cooperação e facilitação de investimentos.
O projeto aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o governo do Brasil e o governo da Croácia sobre cooperação na área de educação.
Aprova o texto de oito resoluções, com suas emendas, que alteram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974.
Aprova o texto de uma convenção entre Brasil e Colômbia, e de seu protocolo, assinados em Brasília em 5 de agosto de 2022.
Aprova o texto atualizado de uma convenção internacional sobre padrões de instrução, certificação e serviço de quarto (turnos de vigilância) para marítimos, a STCW-1978.
Aprova o texto de um protocolo entre Brasil e China sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6.
O projeto aprova o texto de um protocolo que altera o acordo entre Brasil e China para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos).
O projeto reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional.
O projeto aprova o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, acordo assinado em Brasília em 17 de julho de 2015.
Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.
O projeto aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
O projeto aprova o texto da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1981.
O projeto aprova o texto de um acordo internacional feito na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, em 22 de novembro de 2009.
A medida provisória muda duas leis (a Lei 9.818/1999 e a Lei 12.712/2012) com o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
O projeto trata do uso e da proteção dos emblemas da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho.
O projeto aprova o texto de um acordo de livre comércio entre o Mercosul (bloco formado por países da América do Sul) e Singapura.
O projeto aprova o texto de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
O projeto aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho.
O projeto aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL, também chamado de Ushuia II, assinado em 19 de dezembro de 2011.
Aprova o texto de um acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre o governo do Brasil e o governo da Venezuela.
O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 232 do Código Penal Militar para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando a conduta causar lesão corporal de natureza grave.
O projeto aprova o texto de um acordo da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio de aeronaves civis, feito em Genebra em 1979.
O projeto muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que reúne as regras de funcionamento da Casa.
O projeto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) para definir situações em que empresas aéreas sul-americanas poderão ser autorizadas a fazer voos de transporte dentro do…
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Governo do Brasil e o Governo da China sobre coprodução cinematográfica, ou seja, filmes feitos em conjunto pelos dois países.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a França sobre coprodução de obras de cinema e audiovisual.
Cria, dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, chamado DDH.
O projeto aprova mudanças no texto do Acordo que criou a Organização Internacional do Açúcar.
O projeto aprova o texto de um acordo provisório de comércio entre o Mercosul e seus países-membros, de um lado, e a União Europeia, de outro.
Aprova o texto de um protocolo, adotado em 1992, a uma convenção internacional sobre responsabilidade civil por danos causados por poluição por óleo.
O projeto aprova o texto do Acordo de Escazú, um acordo entre países da América Latina e do Caribe sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais.
O projeto aprova o texto de um protocolo internacional de 30 de novembro de 1972.
O projeto aprova o texto de um acordo internacional chamado Convenção TIR de 1975, assinado em Genebra.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas, ou seja, informações com acesso restrito.
O projeto aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007 no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), órgão internacional ligado à navegação…
O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e a Austrália sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado em Brisbane em 15 de novembro de 2014.
O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação técnica entre o governo do Brasil e o governo de Fiji, assinado em Brasília em 1º de novembro de 2013.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas).
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Governo do Brasil e o Governo da Eslovênia sobre cooperação na área de defesa.
O projeto aprova o texto de um acordo internacional, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023, no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Itália sobre proteção mútua de informações classificadas, isto é, informações com acesso restrito.
O projeto aprova o texto de um acordo de previdência social entre o Brasil e a Áustria, assinado em Brasília em 17 de maio de 2022.
O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação em matéria militar entre o Brasil e a República do Benin.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre comércio eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu em 29 de abril de 2021.
O projeto aprova o texto de um acordo do MERCOSUL, assinado em Montevidéu em 6 de julho de 2022.
Aprova o acordo entre o Governo brasileiro e o Secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, chamado de Acordo de Sede da COP30.
O projeto trata da criação do Grupo Parlamentar Brasil - República Democrática do Congo.
O projeto inclui no Código Penal Militar o artigo 232-A, que define o assédio sexual como crime.
O projeto cria o Grupo Parlamentar Brasil - União Africana.
O projeto cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Gabonesa.
O projeto de resolução cria o Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano.
Medida provisória que muda a Lei nº 13.954, de 2019, para tratar dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka na Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Grupo Parlamentar Brasil–ASEAN.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas (informações sigilosas).
O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação cultural entre o governo do Brasil e o governo da Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Guiana sobre cooperação e facilitação de investimentos.
O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre assistência jurídica mútua em matéria penal.
O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos).
O projeto aprova o texto que prevê a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III).
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta na Câmara dos Deputados.
Aprova o texto de um protocolo que altera o acordo entre Brasil e Chile para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos).
Aprova o texto de um acordo sobre transporte aéreo entre o governo do Brasil e o governo de El Salvador, firmado em Nova York em 21 de setembro de 2022.
O projeto define critérios para o Brasil suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações ligadas à propriedade intelectual.
O projeto aprova o texto de um protocolo entre o Brasil e o Reino da Suécia sobre controle de exportação de produtos de defesa.
O projeto aprova o texto de um protocolo internacional ligado à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho forçado ou obrigatório.
Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Índia sobre assistência jurídica mútua em matéria penal, assinado em Nova Délhi em 25 de janeiro de 2020.
Aprova o texto de uma emenda (alteração) ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.
O projeto aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, chamada "Convenção de Singapura", assinada pelo Brasil em 4 de junho de 2021.
Aprova o texto de uma convenção sobre segurança social entre os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Aprova o texto de um acordo do MERCOSUL sobre qual lei se aplica em contratos internacionais de consumo.
O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação policial entre os países do Mercosul, para os espaços de fronteira.
O projeto aprova o texto de uma decisão do Conselho do Mercado Comum, aprovada em Santa Fé em 16 de julho de 2019 (Decisão nº 07/2019).
Aprova o texto de um acordo complementar entre Brasil e Argentina, assinado em Brasília em 7 de fevereiro de 2017.
O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e a Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil.
Aprova o texto de um tratado entre o Brasil e o Cazaquistão sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal.
O projeto aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), na versão atualizada em 5 de outubro de 2009.
O projeto aprova o texto de um acordo internacional chamado Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Finlândia, assinado em Brasília em 1º de junho de 2023.
Aprova o texto de um acordo entre Brasil e Polônia, com seu protocolo, para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes nos dois países.
Aprova o texto de um protocolo, assinado em Brasília em 17 de abril de 2023, que altera o acordo entre Brasil e Singapura para evitar a cobrança de imposto de renda duas vezes sobre a mesma renda e…
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a União Europeia que altera o acordo anterior sobre isenção de visto para estadas de curta duração de quem tem passaporte comum.
O projeto aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.
Aprova o texto de um acordo entre países do MERCOSUL sobre o que fazer com bens apreendidos do crime organizado transnacional (que atua em mais de um país).
O projeto aprova o texto do tratado de extradição entre o Brasil e o Marrocos, assinado em Brasília em 13 de junho de 2019.
O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e a República Dominicana.
O projeto aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O projeto aprova o texto de mudanças feitas na Convenção que criou a Organização Marítima Internacional (IMO).
O projeto aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), com as mudanças feitas pela Resolução…
O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação técnica entre o governo do Brasil e o governo do Reino do Camboja.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e o Catar sobre serviços aéreos.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Tunísia sobre cooperação em ciência, tecnologia e inovação.
Cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado sobre o lucro das empresas.
Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação (CNH) para fins de conversão.
O projeto aprova o texto de um acordo assinado pelos países do Mercosul em 17 de julho de 2019.
O projeto muda o art. 25 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Noruega, com seu protocolo, assinado em Brasília em 4 de novembro de 2022.
Aprova o texto do Tratado de Budapeste, um acordo internacional sobre o reconhecimento do depósito de micro-organismos para fins de procedimento de patentes.
O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o acordo entre o Brasil e a Suécia para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes nos dois países.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e o Canadá sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Brasília em 27 de junho de 2023.
O projeto aprova a renovação do acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), assinado em 2009, que prevê um escritório de coordenação da organização no Brasil.
O projeto aprova o texto do Acordo de Sede entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília em 25 de agosto de 2017.
O projeto aprova o acordo de cooperação científica e técnica entre o governo do Brasil e o governo da Guatemala.
O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Brasil e o Governo da Armênia, assinado em Brasília em 12 de agosto de 2016.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre o governo do Brasil e o Conselho de Ministros da Albânia.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre o governo do Brasil e o governo da Côte d'Ivoire (Costa do Marfim).
Aprova o texto de um protocolo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT), assinado em 26 de janeiro de 2024.
Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos dos dois países.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre o estabelecimento de um Escritório Regional da OMT.
O projeto aprova três documentos oficiais sobre defesa nacional: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Aprova o texto de um acordo de cooperação econômica e comercial entre o Brasil e o Estado do Catar, assinado em Brasília em 20 de janeiro de 2010.
Aprova o texto de um acordo de previdência social entre o Brasil e a Bulgária, assinado em Brasília em 1º de fevereiro de 2016.
Aprova o texto de um acordo de cooperação na área da educação entre o governo do Brasil e o governo da Mongólia, assinado em Brasília em 21 de setembro de 2015.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Ruanda, assinado em Kigali, capital de Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
O projeto aprova o texto de um acordo entre Brasil e Equador sobre cooperação e facilitação de investimentos.
Aprova o texto do acordo entre o Brasil e a República Tcheca sobre previdência social, assinado em Brasília em 9 de dezembro de 2020.
O projeto aprova o texto de um acordo de sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.
O projeto aprova o texto de uma convenção internacional sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e o Reino de Marrocos sobre cooperação e facilitação em matéria de investimentos.
O projeto trata da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN).
O projeto aprova o texto de um protocolo internacional sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Israel, assinado em Jerusalém em 31 de março de 2019.
O projeto aprova o texto de um acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital.
O projeto aprova o texto do acordo de previdência social entre o Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém em 27 de fevereiro de 2018.
O projeto aprova o texto de um acordo entre o Governo do Brasil e o Governo de Israel para cooperação em segurança pública e na prevenção e combate ao crime organizado.
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca na Câmara dos Deputados.
Cria o grupo parlamentar Brasil - República da Irlanda na Câmara dos Deputados.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre serviços aéreos entre o governo do Brasil e o governo de Angola.
O projeto aprova o texto de uma emenda (alteração) ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais.
O projeto aprova o texto de um tratado de extradição entre o Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste em 9 de maio de 2019.
O projeto aprova o texto de um acordo entre os países do MERCOSUL para a proteção mútua das indicações geográficas originárias de seus territórios.
O projeto aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, um acordo internacional.
O projeto aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional a um acordo de complementação econômica entre os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a Colômbia.
O projeto aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves em 5 de dezembro de 2019.
O projeto aprova o texto de um protocolo do Mercosul sobre contratações públicas, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17 e assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
O projeto concede uma pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
O projeto aprova o texto de um acordo entre Brasil e Portugal sobre serviços aéreos.
O projeto muda a Lei nº 5.809, de 1972, para definir regras sobre como se aplica o fator de conversão da retribuição básica.
O projeto aprova o texto de um acordo sobre mecanismo de cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Associados.
Aprova o texto de uma convenção entre Brasil e Uruguai, assinada em Brasília em 7 de junho de 2019.