O projeto muda o Código Civil e o Código de Trânsito para prever que quem causar acidente, por dolo (de propósito) ou culpa (sem intenção), sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que afete o discernimento, responde civilmente pelos danos.
O projeto muda o Código Civil e o Código de Trânsito para prever que quem causar acidente, por dolo (de propósito) ou culpa (sem intenção), sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que afete o discernimento, responde civilmente pelos danos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.