O projeto aprova o texto de um acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital.
O projeto aprova o texto de um acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital. O acordo foi assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. A ementa não detalha as regras do acordo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.