O projeto aprova o texto de uma emenda (alteração) ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais.
O projeto aprova o texto de uma emenda (alteração) ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais. A emenda foi assinada em Montevidéu, no Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. A ementa não detalha o que muda no protocolo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.