O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde.
O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde. Ele determina que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação seja controlado por um sistema integrado que acompanhe, em tempo real, o consumo e o estoque.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.