O projeto muda a Lei nº 8.256, de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, em Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
O projeto muda a Lei nº 8.256, de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, em Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A ementa não detalha quais regras ou benefícios dessa área passariam a valer para o município.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.