O projeto trata do transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos, ou seja, dentro do Brasil.
O projeto trata do transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos, ou seja, dentro do Brasil. A ementa original previa que empresas de transporte de passageiros implantassem rastreamento no transporte de PETs. A nova ementa não detalha as regras.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.