O projeto cria uma medida excepcional para suspender o lançamento de cobrança adicional na remuneração pelo fornecimento de água e/ou energia elétrica.
O projeto cria uma medida excepcional para suspender o lançamento de cobrança adicional na remuneração pelo fornecimento de água e/ou energia elétrica. A suspensão vale durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação, em caso de desastre natural ou causado por ação humana.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.