O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para tratar do compartilhamento e da publicação de dados e microdados coletados no recenseamento escolar anual e em outros censos educacionais.
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para tratar do compartilhamento e da publicação de dados e microdados coletados no recenseamento escolar anual e em outros censos educacionais.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.