O projeto muda a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010).
O projeto muda a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). Seu objetivo é prever uma penalidade para quem joga lixo em vias públicas ou em qualquer tipo de logradouro. A ementa não detalha qual seria a penalidade.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.