O projeto muda o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para definir o que fazer quando o defensor abandona o processo.
O projeto muda o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para definir o que fazer quando o defensor abandona o processo. A ementa não detalha quais regras ou consequências seriam adotadas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.