Cria uma pensão especial para filhos e dependentes menores de idade que ficaram órfãos por causa de feminicídio.
Cria uma pensão especial para filhos e dependentes menores de idade que ficaram órfãos por causa de feminicídio. A pensão vale para famílias com renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. O projeto altera a Lei nº 8.742, de 1993.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.