O projeto muda a Lei nº 14.149/2021 para tornar obrigatório o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto muda a Lei nº 14.149/2021 para tornar obrigatório o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. A ementa não detalha como o formulário será aplicado nem em quais situações.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.