O projeto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar da atualização dos valores de custas e emolumentos devidos na Justiça do Trabalho.
O projeto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar da atualização dos valores de custas e emolumentos devidos na Justiça do Trabalho. A ementa não detalha quais valores ou índices serão usados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.