O projeto aprova o texto de um protocolo assinado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
O projeto aprova o texto de um protocolo assinado em Assunção, em 20 de junho de 2005. Ele complementa o acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os países do Mercosul, a Bolívia e o Chile, e trata de pessoas sujeitas a regimes especiais.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.