O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para prever a revisão periódica dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS.
O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para prever a revisão periódica dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS. A revisão deve garantir a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.