O projeto prorroga os prazos para concluir cursos ou programas de estudantes e pesquisadores da educação superior em caso de parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção.
O projeto prorroga os prazos para concluir cursos ou programas de estudantes e pesquisadores da educação superior em caso de parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Também altera a Lei nº 13.536/2017 para tratar da prorrogação da vigência das bolsas de estudo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.