Muda a Lei nº 12.249/2010 para tratar da alíquota do imposto de renda cobrado na fonte sobre certas operações.
Muda a Lei nº 12.249/2010 para tratar da alíquota do imposto de renda cobrado na fonte sobre certas operações. Também revoga dispositivos das Leis nº 12.810/2013, nº 12.844/2013 e nº 13.315/2016. A ementa não detalha quais operações são atingidas nem o valor da alíquota.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.