O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 10.973, de 2004, para criar requisitos mínimos de transparência pública e de controle social na área da educação.
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 10.973, de 2004, para criar requisitos mínimos de transparência pública e de controle social na área da educação. A ementa não detalha quais regras específicas serão exigidas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.