Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos por tempo determinado.
Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos por tempo determinado. Também permite a contratação de profissionais, para os fins que a ementa menciona sem detalhar.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.