O projeto muda o artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) para criar situações em que a pena é aumentada.
O projeto muda o artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) para criar situações em que a pena é aumentada. Os aumentos valem quando o crime é financiado e quando é cometido em terras indígenas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.