O projeto transforma cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão, no Ministério Público Militar.
O projeto transforma cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão, no Ministério Público Militar. Também altera a Lei nº 13.316, de 2016.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.