O projeto muda a Lei nº 5.809, de 1972, para definir regras sobre como se aplica o fator de conversão da retribuição básica.
O projeto muda a Lei nº 5.809, de 1972, para definir regras sobre como se aplica o fator de conversão da retribuição básica. A ementa não detalha quais são essas regras nem a quem elas se aplicam.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.