O projeto muda a Lei nº 9.797, de 1999, para tratar do direito à informação sobre a possibilidade de fazer a cirurgia plástica reparadora da mama.
O projeto muda a Lei nº 9.797, de 1999, para tratar do direito à informação sobre a possibilidade de fazer a cirurgia plástica reparadora da mama. Isso vale para os casos de mutilação causada por tratamento de câncer.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.