Cria o protocolo "Não é Não", voltado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher e a proteger a vítima, em locais como casas noturnas, eventos festivos, bares e restaurantes.
Cria o protocolo "Não é Não", voltado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher e a proteger a vítima, em locais como casas noturnas, eventos festivos, bares e restaurantes. Também institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras" e altera a Lei Geral do Esporte.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.