Muda dois artigos do Código Penal sobre crimes de violência sexual contra a mulher.
Muda dois artigos do Código Penal sobre crimes de violência sexual contra a mulher. O projeto altera uma circunstância atenuante (que reduz a pena) e impede a redução do prazo de prescrição quando o autor tinha menos de 21 anos na data do fato e mais de 70 na data da sentença.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.