O projeto institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe).
O projeto institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe). Também muda três leis: a Lei 10.438/2002, a Lei 14.182/2021 e a Lei 14.300/2022. A ementa original tratava do financiamento e da instalação de energia solar para consumidores de baixa renda da tarifa social.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: A ementa não detalha o que o programa Rebe prevê nem o que muda em cada lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.