O projeto muda a Lei nº 12.340, de 2010, com o objetivo de dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
O projeto muda a Lei nº 12.340, de 2010, com o objetivo de dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas na lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.