O projeto muda dois artigos do Código Penal (155 e 157) que tratam dos crimes de furto, furto qualificado e roubo.
O projeto muda dois artigos do Código Penal (155 e 157) que tratam dos crimes de furto, furto qualificado e roubo. A mudança diz respeito a esses crimes quando praticados durante calamidade pública ou emergência social. A ementa não detalha quais penas ou regras serão alteradas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.