O projeto muda o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva (prisão antes da condenação) na audiência de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
O projeto muda o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva (prisão antes da condenação) na audiência de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.